TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO: É UM CONTRATO?

Este instrumento eletrônico, denominado Termos e Condições de Uso, contém as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes.

Os Termos e Condições de Uso é o contrato entre as partes.

Neste documento as partes estão denominadas como E-COMMERCE e CONSUMIDOR 

O “ACEITO” NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É A ASSINATURA NO CONTRATO?

O “Aceito” é a assinatura eletrônica do contrato e possui validade jurídica.

Se o consumidor final não entender ou não concordar com alguma regra NÃO deve clicar no Aceito e concordo com as cláusulas dos Termos de Uso e entrar em contato conosco pelos canais de atendimento.

DADOS EMPRESARIAIS DO E-COMMERCE 

ACONCHEGO LAR empresa inscrita no CNPJ sob o nº 48.993.567/0001-32, com sede na Rua Avenir, nº 27, Bairro Jardim Elvira, no município de Osasco/SP, CEP nº 06250-160.

INFORMAÇÕES DO E-COMMERCE ACONCHEGO LAR

O e-commerce da ACONCHEGO LAR foi concebido para atender ao varejo,  segmento B2C, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que desejam adquirir produtos por meio de dispositivos eletrônicos, visando praticidade, comodidade e segurança.

A ACONCHEGO LAR comercializa em seus canais de venda uma ampla gama de produtos nas categorias Casa & Cozinha, Saúde & Bem-Estar, Fitness & Esporte, entre outras, disponíveis no link "Categorias". Estes produtos são apresentados com imagens, características, preços, formas de pagamento, opções de envio, promoções e regras de compra, proporcionando aos consumidores acesso às informações necessárias para realizar uma compra satisfatória.

Em virtude do nosso compromisso com a transparência, com o dever da informação, o conteúdo deste documento foi dividido em tópicos para facilitar o acesso, com uma linguagem clara e objetiva para o consumidor compreender as regras, direitos e deveres previstos neste documento.

1.     A importância do cadastro na loja virtual.
2.     Regras sobre avaliações, duvidas, reclamações e informações compartilhadas no ambiente online
   
3.     Direitos e deveres do CONSUMIDOR
4.     Direitos e deveres do E-COMMERCE
5.     Informações sobre a Propriedade Intelectual (marcas, imagens, textos, vídeos inseridos no ambiente on-line).
6.     Segurança cibernética.
7.     Foro judicial para resolução de conflitos
8.     Atualização dos Termos e Condições de Uso.

As informações sobre a política de devolução, trocas, fretes, reembolsos, estornos, além de outras informações importantes sobre a compra de produtos nos canais de venda do e-commerce estão expressamente informadas na Política de Venda do Aconchego Lar

Ao aceitar este Termo, o CONSUMIDOR compromete-se a fornecer informações verídicas e completas durante o cadastro na loja virtual, assumindo total responsabilidade, tanto civil quanto criminal, por eventuais danos ou prejuízos ao E-COMMERCE decorrentes de informações inexatas ou falsas.

O E-COMMERCE, a seu critério exclusivo, pode utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do CONSUMIDOR, podendo também solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes para confirmar as informações fornecidas, se necessário.

O CONSUMIDOR declara ser maior de 18 anos, com plena capacidade para praticar atos civis. As pessoas jurídicas que adquirirem produtos na loja virtual devem estar devidamente representadas por sócios-administradores ou outros representantes autorizados no momento da compra no E-COMMERCE.

Ao se registrar na plataforma, o CONSUMIDOR deve criar um login e uma senha, os quais possuem caráter pessoal e intransferível, e adotar medidas necessárias para manter a confidencialidade de seu login/senha, não compartilhando essas informações com terceiros.

O E-COMMERCE não se responsabiliza por qualquer descuido ou falta de zelo do CONSUMIDOR em relação às suas informações de acesso e pelos eventuais danos resultantes da negligencia com esses dados.

Todas as informações fornecidas na loja virtual são criptografadas (codificadas) antes de serem transmitidas, abrangendo dados pessoais e detalhes de pagamento.

2. REGRAS SOBRE AVALIAÇÕES, DUVIDAS, RECLAMAÇÕES E INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS NO AMBIENTE ONLINE

Todas as informações ou materiais enviados ao E-COMMERCE pelos canais públicos, como perguntas, avaliações e sugestões sobre os produtos e a empresa, serão consideradas informações de domínio público e estarão disponíveis na loja online. Essas informações podem ser utilizadas livremente para diversos propósitos, incluindo sua reprodução em materiais publicitários e divulgação em outros canais de venda. Ressalta-se que nenhuma dessas utilizações implicará em remuneração para o provedor da informação ou qualquer outra pessoa.

O E-COMMERCE reserva-se o direito exclusivo de remover qualquer conteúdo inserido pelo CONSUMIDOR que seja considerado contrário aos Termos estabelecidos neste documento ou à legislação brasileira (como ofensas, injúrias e calúnias dirigidas à empresa e/ou a terceiros), sem a obrigação de fornecer qualquer forma de ressarcimento relacionado a essa ação.

3. DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR

• É responsável pelo uso adequado das informações disponibilizadas na loja virtual e pelos danos diretos ou indiretos decorrentes desse uso.
• Manter um comportamento cortês, educado e respeitoso ao interagir com terceiros através do website da loja virtual e com o E-COMMERCE (empresa e colaboradores), evitando calúnias, injúrias ou difamações.
• Garantir que possui e mantém todos os equipamentos, serviços e softwares necessários para acessar e navegar na loja virtual. É sua responsabilidade manter seus dispositivos/equipamentos seguros por meio do uso de ferramentas próprias disponíveis, como antivírus e firewall, e também utilizar softwares atualizados e eficazes para acessar a loja online.
• Ao realizar o cadastro para concluir a compra, o CONSUMIDOR está ciente de que a empresa poderá contatá-lo pelos meios de comunicação fornecidos no cadastro. Essa comunicação tem o propósito de confirmar compras, esclarecer dúvidas, validar dados, permitir a recuperação de senha, atualizar o status dos pedidos e/ou informar sobre outras operações realizadas no E-COMMERCE. 
• Desativar bloqueios ou filtros que possam interferir ou impedir o recebimento das comunicações do E-COMMERCE
• Possuir plena responsabilidade penal e civil, conforme a legislação brasileira.
• Ser o único responsável por verificar as características e funcionalidades dos produtos antes de adquiri-los, assegurando que atendam aos seus interesses. 
• Estar ciente de que não poderá usar o site da loja virtual para outros fins que não os previstos nestes Termos.
• Ter ciência de que não poderá fazer comentários com conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou que violem os direitos de terceiros ou do e-commerce.
• Não inserir qualquer material que contenha vírus ou outros elementos nocivos que possam prejudicar a loja virtual e a plataforma em que está inserida.
•  Reconhecer que é o único e exclusivo responsável durante a navegação, isentando o E-COMMERCE de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes disso.
•  Ser responsável por quaisquer atos fraudulentos ou dolosos praticados no ambiente online da loja virtual que prejudiquem terceiros ou o E-COMMERCE (reputação).

4. DIREITOS E DEVERES DO E-COMMERCE

O E-COMMERCE tem o dever de:

• Fornecer as características essenciais dos produtos, incluindo informações sobre riscos à saúde e segurança, quando aplicável.
• Especificar o preço e quaisquer despesas adicionais ou acessórias, como frete e seguros.
• Apresentar todas as condições da oferta, incluindo modalidades de pagamento, disponibilidade dos produtos e formas de entrega, com informações claras sobre restrições.
• Disponibilizar informações verdadeiras sobre a empresa proprietária do e-commerce, incluindo dados de contato.
• Cumprir as diretrizes legais dos Termos e Condições de Uso, Aviso de Privacidade, Políticas de Cookies e Política de Venda.
• Cumprir a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico, conforme Leis nº 8.078/1990, Decreto nº 7.962/2013, Lei 13.709/18, Marco Civil da Internet, entre outras.
• Adotar práticas publicitárias em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. 
• Manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas durante a navegação e contratação de produtos na loja virtual.
• Oferecer um atendimento facilitado, incluindo suporte via e-mail e WhatsApp para que o CONSUMIDOR possa solucionar dúvidas, fazer reclamações, cancelar compras, solicitar devoluções ou trocas, e obter outras informações.
• Enviar ao CONSUMIDOR, por e-mail ou mensagem de WhatsApp, a confirmação de recebimento de pedidos (finalização da compra), informações de rastreamento (quando os produtos forem enviados), confirmação de cancelamento de compras, trocas e demais informações relevantes sobre as contratações realizadas na loja virtual.

O E-COMMERCE NÃO É RESPONSÁVEL LEGALMENTE:

• Pela verdadeira identidade do CONSUMIDOR.
• Pela capacidade do CONSUMIDOR em usar o serviço, incluindo incompatibilidade técnica de equipamentos e sistemas.
• Pelos atos praticados pelos CONSUMIDORES ou terceiros autorizados por estes na loja virtual. 
• Pela não observância por parte do CONSUMIDOR dos procedimentos estabelecidos nestes Termos e outras instruções de navegação e contratação com o E-COMMERCE.
• Por eventos ou danos causados por força maior ou caso fortuito, como falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet ou problemas de hardware ou software que impeçam a navegação ou a aquisição de produtos na loja virtual.

5. INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL -MARCA, LOGO, IMAGENS, TEXTOS, VÍDEOS.

A marca, logotipo, textos, algumas imagens e elementos de layout que compõem a loja virtual são propriedade exclusiva do e-commerce ACONCHEGO LAR e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Fica vedado ao consumidor o uso não autorizado da marca, conteúdo, vídeos, imagens e textos inseridos na loja virtual, sujeito a sanções cíveis e penais conforme legislação vigente, sem a devida autorização do E-COMMERCE.

É expressamente proibida a reprodução de ofertas ou campanhas publicitárias do website da loja virtual para fins comerciais sem autorização prévia. Qualquer compartilhamento em ambiente online deve conter a devida referência e origem da oferta/campanha, incluindo o nome do e-commerce.

Algumas imagens (fotografias) utilizadas para promover os produtos na loja virtual são meramente ilustrativas e podem conter elementos de decoração não comercializados pela loja. Cada produto é composto apenas pelos itens descritos na ficha técnica anexada à imagem.

O CONSUMIDOR está autorizado a baixar, exibir ou imprimir o conteúdo da loja virtual para uso pessoal e não comercial, mantendo e reproduzindo os avisos de direitos autorais e propriedade. Qualquer uso adicional, incluindo reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo do site, total ou parcial, é estritamente proibido sem o consentimento prévio e por escrito dos gestores e/ou proprietários do E-COMMERCE.

6. SEGURANÇA CIBERNÉTICA 

O E-COMMERCE ACONCHEGO LAR se empenha em assegurar a segurança e confiabilidade do website. Para isso, implementamos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas. Nossos esforços de segurança incluem:

• Certificado SSL (Secure Sockets Layer) para criptografar as informações trocadas no ambiente online, visível pelo ícone "cadeado fechado" no navegador;
• Senhas armazenadas de forma criptografada para operações mais seguras;
• Utilização do Cloudflare para proteção contra ataques DDoS (Distributed Denial of Service) e outras ameaças;
• Proteção contra ataques DDoS e DOS incorporada na hospedagem pela plataforma ANDCommerce.
  

Faremos o possível para prevenir e remediar a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no ambiente virtual. No entanto, NÃO garantimos que o acesso estará livre de erros causados por vírus, hackers, crackers ou outros, e não assumimos responsabilidade por danos diretos ou indiretos, a menos que nossa responsabilidade seja comprovada no incidente.

O CONSUMIDOR é responsável por manter a confidencialidade de seu login, senha e dados bancários. Qualquer suspeita de vazamento de informações de segurança deve ser imediatamente comunicada ao E-COMMERCE pelos canais de contato disponíveis no website.

Procuramos manter o conteúdo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário oficial de Brasília. Contudo, devido às características da internet, não podemos garantir que o acesso ao website estará livre de problemas causados por situações inesperadas ou além de nosso controle. Todo suporte relacionado a problemas deve ser solicitado pelos canais de contato indicados na plataforma (e-mail, chat e WhatsApp).

INTEGRAÇÕES COM LINKS DE SITES DE TERCEIROS:

• Não nos se responsabilizamos pela navegação do CONSUMIDOR em sites externos, mesmo quando referenciados pelo e-commerce. É essencial ler os Termos de Uso, Políticas de Venda, Aviso de Privacidade ou Política de Cookies de qualquer site acessado.
• Podemos integrar a loja virtual com links de terceiros, como redes sociais, meios de pagamento e logística. No entanto, isso não implica endosso ou garantia de segurança na navegação em plataformas de terceiros. 
• O Gateway de pagamento Mercado Pago, que oferece medidas antifraude para compras com cartão de crédito, analisando os dados do consumidor para confirmar a compra.
  

7. FORO JUDICIAL PARA RESOLVER CONFLITOS

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos originados deste contrato, o foro no município de Osasco/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Salvo se os consumidores optarem pela prerrogativa legal de ajuizar em seu domicílio.

8. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

O E-COMMERCE pode editar, modificar ou atualizar estes TERMOS a qualquer momento visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As atualizações serão informadas por meio de banner digital ou antes de finalizar a contratação da compra de um produto.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ATUALIZADOS EM 10/10/2023

FICOU COM DÚVIDAS?

Oferecemos suporte para resolução de problemas técnicos do website ou para sanar dúvidas sobre os procedimentos previstos neste Termos pelos canais de contato expressos na Central de Atendimento. 

O suporte ocorre via WhatsApp (11) 91102-7013 ou e-mail atendimento@casaaconchegolar.com.br ou devolucao@casaaconchegolar.com.br   , de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h. O prazo máximo para o retorno é de 5 dias conforme previsão legal. Contudo, sempre tentamos responder os questionamentos com agilidade.