AVISO DE PRIVACIDADE

O e-commerce Aconchego Lar, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 48.993.567/0001-32, com sede na Rua Avenir, nº 27, Bairro Jardim Elvira, no município de Osasco/SP, CEP 06250-160, está empenhado na proteção da privacidade e dos dados pessoais. Por esse motivo, desenvolvemos um Aviso de Privacidade para ser incluído no principal canal de vendas do nosso e-commerce, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O nosso Aviso de Privacidade tem o propósito de esclarecer como os dados pessoais são tratados no nosso e-commerce, especialmente na nossa loja virtual.

Para tornar a informação mais acessível e fácil de encontrar, dividimos as informações do Aviso de Privacidade em tópicos:

• Definições importantes na legislação aplicada ao e-commerce.
• Quais são os dados pessoais coletados pelo e-commerce?
• Qual a finalidade da coleta dos dados pessoais?
• Com quem compartilhamento dos dados pessoais coletados?
• Como protegemos os dados pessoais coletados?
• Links de terceiros na loja virtual.
• Conservação dos dados pessoais.
• Direitos dos titulares dos dados pessoais.
• Atualização do Aviso de Privacidade.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

• E-commerce: é um segmento de negócio que utiliza dispositivos eletrônicos para efetuar transações comerciais;
• Loja virtual: é um dos canais de vendas do e-commerce. É o ambiente online que coleta os dados pessoais dos titulares para fins econômicos;
• LGPD: é a legislação que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil, Lei Federal nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Dados Pessoais: representam qualquer informação que, de forma direta ou indireta, identifique ou possa identificar uma pessoa física. Exemplos incluem nome, CPF, entre outros;
• Titular dos dados pessoais: são as pessoas físicas que são proprietárias dos dados pessoais;
• Tratamento de dados pessoais: refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, seja digital ou física, como coleta, uso, armazenamento, modificação, recuperação, consulta, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, associação, restrição, eliminação ou destruição dos dados pessoais. Também engloba qualquer outra operação prevista na legislação vigente;
• Controlador: é a pessoa física ou jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais para fins econômicos. A Aconchego Lar é o controlador na sua operação de e-commerce;
• Encarregado: é a pessoa responsável pela proteção de dados pessoais na operação, pela comunicação com a ANPD e com os titulares, quando necessário, sobre assuntos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais. No e-commerce Aconchego Lar, o contato é feito pelo e-mail privacidade@casaaconchegolar.com.br
• Operador OU Terceiros: são as pessoas físicas ou jurídicas que têm acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador em virtude da parceria nos negócios para fins econômicos, devendo seguir as diretrizes legais e as orientações repassadas pelo Controlador no tratamento dos dados pessoais. Ao operadores são os prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores, entre outros, do e-commerce;
• Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade pelo e-commerce;
• Compartilhamento: quando ocorre o compartilhamento de dados com parceiros de negócios, com prestadores de serviços, etc. Exemplos no segmento do e-commerce: compartilhamento com o operador logístico, com os gateways ou intermediadores de pagamento, com as empresas que fornecem as ferramentas tecnológicas, com os fornecedores que enviam os produtos aos consumidores finais (dropshipping), entre outros compartilhamentos;
• Anonimização: refere-se à utilização de meios para que ninguém mais tenha acesso às informações ou consiga associar os dados a uma pessoa física;
• Eliminação: consiste na exclusão de dados ou de conjunto de dados pessoais armazenados no banco de dados do e-commerce, de acordo com as determinações legais;
• ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.

QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS PELO E-COMMERCE?

        Nosso e-commerce coleta informações dos consumidores (visitantes e/ou clientes) no ambiente online da loja virtual, visando viabilizar as atividades da operação. Os dados coletados em nossa operação são:

1.  Cadastro para finalizar compras: coletamos o nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço, dados necessários para emissão de notas fiscais e para a logística de envio;
2.  Formulário na Central de Atendimento: nome completo, telefone e e-mail, para entrarmos em contato, se necessário, em virtude da contratação;
3.  Cadastro para recebimento de newsletter e promoções: visitantes e/ou clientes podem se cadastrar para receber informações sobre produtos, promoções e novidades, informando nome e e-mail. O envio de mensagens eletrônicas ocorre apenas com consentimento, podendo ser cancelado a qualquer momento.
4.  Dados de Navegação: são coletados endereço IP, dados de cadastro para facilitar futuras compras, dados do navegador, duração da visita à loja online, páginas visitadas e interações com a plataforma.
5.  Dados bancários dos clientes: são coletados pelo gateway de pagamento Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.. O e-commerce não tem acesso a  essas informações.
6.  Dados empresariais: dados empresariais (CNPJ, razão social, telefone, e-mails pertencentes à pessoa jurídica, entre outros) não são protegidos pela LGPD, mas o e-commerce adota estratégias para proteger essas informações contra usos indevidos.

QUAL É A FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS?

Para garantir a contratação e aprimorar a experiência dos clientes, o e-commerce utiliza dados de identificação e contato para:

• Execução do Contrato de Compra e Venda:
  Identificação dos compradores.
  Emissão de nota fiscal.
• Logística de envio por operadores logísticos.
• Acesso à "Minha Conta".
• Interesse Legítimo:
• Personalização da experiência na loja online.
• Armazenamento do histórico de visitas para análises de navegação.
• Monitoramento de abas acessadas e comportamento dos consumidores.
• Comunicação e envio de avisos sobre a plataforma.
• Campanhas de Marketing:
• Envio de newsletter, novidades, ofertas e promoções com consentimento dos titulares.
• Prevenção de Fraudes:
• Verificação de contas e atividades para proporcionar segurança aos titulares.
• Investigação de atividades suspeitas e prevenção de incidentes de segurança ou fraudes.
• Cumprimento Legal:
• Atendimento a obrigações dispostas em lei e regulações governamentais, fornecendo dados necessários.
• Exercício de Direitos:
• Tratamento de dados pessoais, após o término da relação contratual, para exercer direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

Compartilhamos os dados pessoais coletados com parceiros do negócio (fornecedores, prestadores de serviços, entre outros) para atender aos objetivos do nosso negócio (venda de produtos nos canais de venda online). Assim sendo, atualmente, compartilhamos informações pessoais coletadas em nosso e-commerce com:

• ERP Bling - software de gestão do e-commerce: compartilhamos os dados pessoais com a empresa em virtude da confecção de notas fiscais, da integração da operação com os canais de venda (loja online, marketplaces) e com fornecedores;
• Gateway de pagamento Mercado Pago: a empresa tem acesso aos dados pessoais para tratar dados bancários coletados para finalizar a compra;
• ANDCommerce: é a plataforma de hospedagem da loja virtual e possui acesso aos dados pessoais que circulam no ambiente on-line. A empresa também fornecer nuvem individual para armazenar banco de dados e demais informações do nosso e-commerce;
• Plataforma Wedrop: a empresa é a fornecedora de produtos via dropshipping e tem acesso aos dados pessoais em virtude da logística para enviar os produtos aos consumidores finais e para alguns canais de venda;
• Meta, Google Analytics e Google Ads: tem acesso aos dados pessoais para mensurar a experiência do consumidor em nosso e-commerce com intuito de melhorar o nosso atendimento, a nossa prospecção, o nosso branding.
• Whatsapp Business - empresa Meta – tem acesso aos dados pessoais em virtude da utilização do aplicativo de mensagem com os consumidores;
• Órgãos públicos: tem acesso aos dados pessoais em virtude de determinações legais;
• ANPD ou por ordem judicial: temos que compartilhar as informações em virtude das determinações legais.

Em qualquer caso de compartilhamento, o Operador deverá  cumprir os padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com nosso Aviso de Privacidade e com as legislações vigentes, a fim de que os dados pessoais sejam tratados adequadamente.

COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

A segurança e privacidade dos dados pessoais dos consumidores são nossa prioridade. Para isso, adotamos alguns procedimentos com auxílio de ferramentas tecnológicas para proteger as informações. No entanto, é importante mencionar que a internet possui riscos. Nenhum ambiente é 100% seguro.

Medidas de segurança adotadas:

• Certificado SSL: criptografa dados pessoais ao transmiti-los;
• Proteção de domínio com Cloudflare: protege o domínio da loja virtual contra possíveis ataques externos que possam ter acesso às informações pessoais; 
• Defesa contra DDoS e DOS: aplicada pela plataforma de hospedagem ANDCommerce para proteger o ambiente online.

Orientações para o titular de dados pessoais proteger suas informações:

• Certifique-se de que o sistema operacional, navegador, antivírus e software de segurança estejam sempre atualizados nos dispositivos eletrônicos (computador, celular, etc.) para proteger contra vulnerabilidades conhecidas;
• Crie senhas complexas, misturando letras, números e caracteres especiais. Evite usar informações pessoais óbvias e não reutilizar senhas em diferentes sites;
• Não compartilhar login e senha;
• Certificar-se de que o site tem uma conexão segura, indicada pelo "https://" na barra de endereços. Isso significa que a comunicação entre consumidor e o site está criptografada e protegida.
• Evitar fazer compras online ou acessar informações sensíveis em redes Wi-Fi públicas não protegidas, pois elas podem ser alvo de hackers;
• Não enviamos mensagens para confirmação de dados ou anexos executáveis (links para baixar nos dispositivos). Portanto, não clique em links postulando essas informações;
• Não postulamos ou solicitamos informações pessoais ou financeiras por outros canais de contato, apenas em nossa plataforma, em nossa loja online.  

Em caso de incidentes, informamos o titular dos dados pessoais e a ANPD, conforme determina a LGPD.

LINKS DE TERCEIROS EM NOSSA PLATAFORMA

Ao acessar nossa loja virtual, o consumidor pode encontrar links para outros sites e serviços on-line de terceiros. No entanto, eles têm suas próprias políticas e avisos de privacidade. O Aconchego Lar não se responsabiliza por danos causados por esses terceiros.

Também não somos responsáveis pela exposição de nossos produtos em sites de busca ou anúncios, como no Google, especialmente se não houver uma relação comercial conosco.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais que o e-commerce Aconchego do Lar trata serão excluídos quando não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados, ou quando o titular solicitar sua exclusão. Exceto nos casos em que devem ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou outras situações previstas na legislação.

A eliminação dos dados pessoais é feita por meio de uma programação de exclusão automática. As informações do contrato de compra são automaticamente apagadas após um ano do término do contrato, conforme previsto no art. 43, §3º do Código do Consumidor.

No caso dos dados pessoais dos visitantes, as informações são eliminadas após trinta (30) dias do registro na plataforma, caso não realizem nenhuma compra no site.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais possui o direito de:

Conhecer quais dados pessoais foram coletados e estão sendo utilizados pelo e-commerce;

Corrigir dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;

Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de maneira inadequada;

Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;

Obter informações sobre as empresas, prestadores de serviço e parceiros com quem o e-commerce compartilha seus dados pessoais;

Para qualquer questão relacionada a este Aviso, o consumidor pode entrar em contato com o e-commerce pelo e-mail privacidade@casaaconchegolar.com.br , com o assunto “Solicitação sobre a utilização dos meus dados pessoais”. Vamos responder em até 15 dias úteis a partir do recebimento do seu questionamento.

ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, e sempre que a nossa empresa entender que as alterações são necessárias.

AVISO DE PRIVACIDADE ATUALIZADO EM  10/10/2023

FICOU COM DÚVIDAS?

Entre em contato pelo WhatsApp (11) 91102-7013 ou e-mail contato@asaaconchegolar.com.br de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h. 

Referência Normativa

·         Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

·         Lei Federal nº 13.853/2019, responsável por alterar a Lei Geral de Proteção de Dados: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm

·         Lei Federal 14.010/2020, responsável por alterar a Lei Geral de Proteção de Dados:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14010.htm